Execução Fiscal 5002661-40.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.150,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

KAJET COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 22:56

Despacho

01/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 22:37

Decisão interlocutória

13/02/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(64)

Despacho

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:07

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 22:56

Despacho

01/04/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 22:37

Decisão interlocutória

13/02/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: KAJET COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510015967016 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50026614020204025118, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e KAJET COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR KAJET COMERCIO DE BALANCAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00600474000174, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 6.150,24 em data de 20/03/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 233 - Folha nº 184, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002661-40.2020.4.02.5118/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 16:57

Decisão interlocutória

20/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

23/10/2024, 21:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2024, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - citação

09/05/2023, 17:38

Despacho

16/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/12/2022, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

23/10/2022, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

13/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/10/2022, 17:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/10/2022, 23:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/10/2022, 23:32

Juntada de Petição

17/06/2022, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:27

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02S para RJSJM01S)

12/01/2022, 22:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

03/12/2021, 17:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/12/2021, 21:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:15

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

13/09/2021, 21:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2021, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/05/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 17:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/03/2020, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 15:38