Execução Fiscal 5003583-81.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 170.615,44

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCEARIA BRISA DO REDENTOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:16

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:24

Despacho

20/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2025, 21:33

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:16

Decisão interlocutória

20/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:24

Despacho

20/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCEARIA BRISA DO REDENTOR LTDA EDITAL Nº 510015967786 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50035838120204025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MERCEARIA BRISA DO REDENTOR LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCEARIA BRISA DO REDENTOR LTDA, CNPJ: 11399331000162, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 170.615,44 em data de 28/04/2020, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 0001494641903, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 24/04/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003583-81.2020.4.02.5118/RJ

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

18/05/2025, 17:05

Despacho

20/04/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 04:35

Despacho

28/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

07/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:30

Decisão interlocutória

11/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:08

Despacho

26/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2023, 23:30

Despacho

02/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

12/01/2022, 21:15

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 22:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/05/2020, 13:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/05/2020, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 20:10