Cumprimento de sentença 0025794-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 19:01

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2023, 17:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:57

12/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 19:01

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00257942920154025101

10/04/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação/Remessa Necessária Nº 0025794-29.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

04/07/2022, 12:57

Despacho

04/07/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00257942920154025101

01/07/2022, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - EXCLUÍDA

09/07/2021, 13:45

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

21/05/2021, 04:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 04:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/06/2016, 14:28

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/06/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/06/2016, 14:26

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/06/2016, 14:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/06/2016, 18:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/05/2016, 15:08

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/05/2016, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/05/2016, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/05/2016, 18:26

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/05/2016, 18:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/04/2016, 12:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2016, 12:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2016, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2016, 12:52

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2016, 12:51

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2016, 12:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2016, 14:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2016, 14:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2016, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJSWF-JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA)

29/03/2016, 13:57

Conclusão para Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/10/2015, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/10/2015, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/10/2015, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/10/2015, 15:00

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/09/2015, 17:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/09/2015, 10:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/08/2015, 15:32

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/08/2015, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/08/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/08/2015, 18:08

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/08/2015, 18:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/08/2015, 11:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/08/2015, 16:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/08/2015, 16:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

27/07/2015, 18:30

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

24/07/2015, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

24/07/2015, 15:22

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/07/2015, 15:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/07/2015, 10:09

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

14/07/2015, 10:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

10/07/2015, 17:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/07/2015, 17:30

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2015, 14:41

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2015, 14:35

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

02/07/2015, 13:56

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

02/07/2015, 13:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

01/07/2015, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

01/07/2015, 16:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

01/07/2015, 11:50

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

22/06/2015, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

20/03/2015, 16:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/03/2015, 14:05

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/03/2015, 13:53

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

18/03/2015, 17:06

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/03/2015, 10:51

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

18/03/2015, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 18:28

SENTENÇA

•19/10/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2015, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 14:05