Execução Fiscal 0002374-75.2009.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0002374-75.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO GOSPEL LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS NEVES REGOTO EXECUTADO: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI EDITAL Nº 510015615911 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00023747520094025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO GOSPEL LTDA, JOSE CARLOS NEVES REGOTO e ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o POSTO GOSPEL LTDA, CNPJ: 00969786000150, na pessoa do seu representante legal, JOSE CARLOS NEVES REGOTO, CPF: 355.502.797-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 10/03/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002374-75.2009.4.02.5110/RJ

27/05/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Todas as movimentações(252)

legal

Todos os documentos(24)