Procedimento Comum Cível 5002128-84.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 24.070,05
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo
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Partes do Processo
JANDIRA DA CONCEICAO MARCOS
CPF
089.***.***-28
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Autor
OS MESMOS
Reu
ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-07
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Reu
RARO ENGENHARIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637
·
CPF
026.***.***-03
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·
Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620
·
CPF
026.***.***-00
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·
Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490
·
CPF
342.***.***-99
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·
Representa: Autor
TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES
OAB/RJ 116579
·
CPF
069.***.***-96
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·
Representa: Réu
ARY JORGE ALMEIDA SOARES
OAB/RJ 064904
·
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637
·
CPF
026.***.***-03
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·
Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620
·
CPF
026.***.***-00
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·
Representa: Autor
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490
·
CPF
342.***.***-99
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·
Representa: Autor
TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES
OAB/RJ 116579
·
CPF
069.***.***-96
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·
Movimentações
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50021288420204025117/TRF2
30/04/2026, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
03/03/2026, 16:42
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
CPF
867.***.***-34
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
ARY JORGE ALMEIDA SOARES
OAB/RJ 064904
·
CPF
867.***.***-34
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·
Representa: Réu
JACKSON WILLIAM DE LIMA
OAB/PR 060295
·
CPF
055.***.***-92
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·
Representa: Réu
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491
·
CPF
696.***.***-20
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·
Representa: Réu
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881
·
CPF
917.***.***-20
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·
Representa: Réu
DANILO ARAGAO SANTOS
OAB/SP 392882
·
CPF
035.***.***-76
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
03/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
25/02/2026, 20:03
Juntada de Petição
25/02/2026, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
04/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
03/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
02/02/2026, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2026, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2026, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
31/01/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/01/2026, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/01/2026, 16:52
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243
10/12/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243
09/12/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO05 Número: 50021288420204025117/TRF2
30/04/2026, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO05 -> TRF2
03/03/2026, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
03/03/2026, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
25/02/2026, 20:03
Juntada de Petição
25/02/2026, 16:03
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
04/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
03/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250
02/02/2026, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2026, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2026, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
31/01/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
28/01/2026, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
13/01/2026, 16:52
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243
10/12/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243
09/12/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2025, 15:38
Julgado improcedente o pedido
08/12/2025, 15:38
Conclusos para julgamento
22/09/2025, 10:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
19/08/2025, 18:37
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/08/2025, 18:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
16/08/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
12/08/2025, 18:20
Juntada de Petição
04/08/2025, 10:23
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
31/07/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
30/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:33
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2025, 03:00
Juntada de Petição
15/07/2025, 16:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2025
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JANDIRA DA CONCEICAO MARCOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EDITAL Nº 510016193653 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias O(A) DOUTOR(A) LEO FRANCISCO GIFFONI, JUÍZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50021288420204025117, promovido por JANDIRA DA CONCEICAO MARCOS, CPF: 08994206728, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104 e ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 32377988000107, objetivando indenização por danos materiais, em decorrência de vícios de construção. E, como não tenha sido possível citar a ré ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 32377988000107, por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos 19/05/2025, na 5ª Vara Federal de São Gonçalo, localizada na Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail:
[email protected]
). Fica(m) ciente(s) de que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, através do endereço eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso número 392415140020. Eu, GRACIELLE LEMA DA SILVAD o digitei e conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002128-84.2020.4.02.5117/RJ
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
23/05/2025, 18:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025, 17:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/05/2025, 15:56
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 220
09/05/2025, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025, 16:43
Juntado(a)
05/05/2025, 16:43
Despacho
05/05/2025, 08:53
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 14:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
27/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 10:50
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 10:50
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/12/2024, 23:59
Despacho
05/12/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024, 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
19/09/2024, 18:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
13/09/2024, 12:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024, 19:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/08/2024, 08:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
22/07/2024, 12:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200
08/07/2024, 18:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
28/06/2024, 12:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
28/06/2024, 00:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2024, 20:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2024, 20:16
Determinada a citação
17/06/2024, 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194
03/05/2024, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
24/04/2024, 13:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/04/2024, 15:23
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/04/2024, 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RARO ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA
19/04/2024, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/03/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
27/03/2024, 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 14:44
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 19:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
02/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
24/01/2024, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 00:01
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024, 23:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/11/2023, 01:04
Juntada de Petição
17/11/2023, 15:17
Juntada de Petição
09/11/2023, 17:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/11/2023, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/11/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/10/2023, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/10/2023, 18:37
Juntada de Petição
23/10/2023, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/10/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/09/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
15/09/2023, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
13/09/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/08/2023, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
19/08/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
19/08/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/08/2023, 11:22
Determinada a intimação
09/08/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023, 15:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
08/06/2023, 01:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para decisão/despacho - 01/06/2023 07:08:23)
01/06/2023, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/05/2023, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/05/2023, 09:26
Juntada de Petição
29/05/2023, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/05/2023, 10:03
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/05/2023, 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/05/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/05/2023, 16:34
Determinada a intimação
03/05/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/04/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/03/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/03/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 19:29
Juntada de Petição
16/11/2022, 13:27
Juntada de Petição
16/11/2022, 13:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
15/11/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:35
Juntada de Petição
09/11/2022, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/11/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/11/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/10/2022, 10:36
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022, 08:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
20/10/2022, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/10/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2022, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022, 13:44
Determinada a intimação
30/09/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022, 16:36
Determinada a intimação
19/09/2022, 15:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
20/08/2022, 14:05
Juntada de Petição
15/07/2022, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/07/2022, 17:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022, 13:48
Determinada a intimação
03/06/2022, 13:48
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022, 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2022, 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/02/2022, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/02/2022, 18:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/02/2022, 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/02/2022, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 03:27
Determinada a intimação
18/02/2022, 03:27
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022, 15:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGOJE02
07/02/2022, 14:05
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2022
07/02/2022, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/02/2022, 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/02/2022, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/12/2021, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2021, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2021, 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2021, 16:50
Prejudicado o recurso - por unanimidade
30/11/2021, 18:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/11/2021, 18:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/08/2021, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/07/2021, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/07/2021, 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2021, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2021, 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2021, 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2021, 16:30
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 16:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
01/07/2021, 16:28
Juntada de Petição
01/07/2021, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/07/2021, 12:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/06/2021, 03:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
17/06/2021, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2021, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2021, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2021, 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2021, 16:02
Conclusos para julgamento
04/06/2021, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/06/2021, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2021, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 21:41
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 21:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
13/05/2021, 21:39
Juntada de Petição
13/05/2021, 11:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/04/2021, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
24/04/2021, 00:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021, 14:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2021, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2021, 10:53
Determinada a citação
30/03/2021, 22:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2021, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2021, 22:10
Juntada de Petição
29/03/2021, 12:46
Juntada de Petição
29/03/2021, 12:12
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2021, 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2021, 15:27
Juntada de Petição
03/03/2021, 14:52
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144272120204020000/TRF2
17/02/2021, 08:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 19:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 20:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/02/2021, 08:35
Determinada a intimação
28/01/2021, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021, 13:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021, 21:07
Registro - Retificada a Autuação de Classe
11/12/2020, 19:47
Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03S para RJSGOJE02S)
11/12/2020, 19:47
Despacho
11/12/2020, 17:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020, 16:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/12/2020, 19:51
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144272120204020000/TRF2
10/12/2020, 17:57
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144272120204020000/TRF2
04/11/2020, 16:59
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
04/11/2020, 14:31
Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50144272120204020000/TRF2
04/11/2020, 14:31
Juntado(a)
23/10/2020, 17:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/10/2020, 05:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020, 17:34
Determinada a intimação
30/09/2020, 17:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020, 15:31
Juntada de certidão
18/08/2020, 15:31
Registro - Retificada a Autuação de Classe
18/08/2020, 12:38
Redistribuído por sorteio - (de RJSGOJE02S para RJSGO03S)
18/08/2020, 12:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2020, 05:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020, 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/06/2020, 13:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 13:43
Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03S para RJSGOJE02S)
17/04/2020, 17:50
Registro - Retificada a Autuação de Classe
17/04/2020, 17:50
Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2020, 17:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020, 16:27
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/04/2020, 14:42
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02S para RJSGO03S)
17/04/2020, 14:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2020, 22:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2020, 20:03
Distribuído por sorteio
16/04/2020, 16:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2026, 13:00
SENTENÇA
•
08/12/2025, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2025, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2025, 08:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 00:01
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2023, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2022, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 17:05
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2026, 13:00
SENTENÇA
•
08/12/2025, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2025, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2025, 08:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2024, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2024, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2024, 00:01
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2023, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•
28/10/2022, 08:31
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2022, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2022, 03:27
ACÓRDÃO
•
03/12/2021, 16:50
EXTRATO DE ATA
•
30/11/2021, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2021, 16:30
SENTENÇA
•
16/06/2021, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2021, 21:41
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2021, 22:10
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2021, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2020, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2020, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2020, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2020, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2020, 22:31