Procedimento Comum Cível 5002969-56.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.401,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

30/04/2026, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:52

Decisão interlocutória

29/08/2025, 20:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002969-56.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 03:50

Todas as movimentações(146)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

30/04/2026, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 20:49

29/04/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 13:52

Decisão interlocutória

29/08/2025, 20:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002969-56.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 03:13

Juntada de Petição

25/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/02/2025, 09:08

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:22

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:01

Despacho

27/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/01/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2024, 01:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

11/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2024, 14:54

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:14

Juntada de Petição

11/10/2024, 14:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/10/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2024, 16:03

Despacho

02/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

26/09/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/09/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA

05/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 20:03

Despacho

26/08/2024, 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/06/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:14

Despacho

11/06/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

23/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/03/2024, 16:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 21:08

Juntada de Petição

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Despacho

23/02/2024, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/01/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2024, 16:09

Despacho

19/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/01/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:31

Juntada de Petição

20/10/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2023, 09:02

Indeferido o pedido

06/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

06/10/2023, 15:12

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2023, 07:28

Determinada a intimação

20/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 10:05

Despacho

11/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 13:55

Decisão interlocutória

02/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/07/2022, 01:08

Juntada de Petição

25/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

17/07/2022, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 08:15

Decisão interlocutória

06/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 18:29