Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000639-78.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

DEBORA DE ALMEIDA BISPO SANTOS

CPF

Autor

DAVI SANTOS BISPO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 020162·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/02/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

04/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228830-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228829-55.2025.4.02.9666/TRF (DAVI SANTOS BISPO)

31/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/02/2026, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 19:50

04/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228830-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228829-55.2025.4.02.9666/TRF (DAVI SANTOS BISPO)

31/01/2026, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024736 processada no TRF2 com o no. 52288295520254029666/TRF (DAVI SANTOS BISPO)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024736 processada no TRF2 com o no. 52288295520254029666/TRF (ISRAEL DE SOUZA FERIANE)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024736 processada no TRF2 com o no. 52288304020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024736

17/12/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

19/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

19/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

18/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024736

18/11/2025, 19:14

Decisão interlocutória

10/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

07/11/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

07/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

06/11/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/11/2025, 06:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 22:44

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2025, 23:59

Decisão interlocutória

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 09:35

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

28/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 23:57

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

06/06/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

28/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000639-78.2025.4.02.5006/ES RELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA DE ALMEIDA BISPO SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB ES020162) AUTOR: DAVI SANTOS BISPO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB ES020162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 29 - 11/04/2025 - Juntada de mandado cumprido

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 08:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)

23/05/2025, 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 31 e 30

11/04/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 00:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI SANTOS BISPO <br/> Data: 16/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA

27/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/03/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/03/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)

18/03/2025, 12:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 16:31

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

07/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/02/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:08

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente

14/02/2025, 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 19:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)

11/02/2025, 19:15

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2025, 09:55

SENTENÇA

•25/07/2025, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 22:55

CARTA DE INDEFERIMENTO

•11/02/2025, 19:15