Agravo em Recurso Especial 5013678-33.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ENOCK MOUTINHO

CPF 105.***.***-87

Autor

ISAIAS BAPTISTA

CPF 206.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 18:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 22276/2025 - RE no AgInt no

07/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:19

Negado seguimento ao recurso de ENOCK MOUTINHO e ISAIAS BAPTISTA - Petição Nº 2025/00022276 - RE no AgInt AREsp 2576513

01/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0022276 - RE no AgInt no AREsp 2576513 - Publicação prevista para 07/05/2025

01/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão retro

28/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de ENOCK MOUTINHO e ISAIAS BAPTISTA em 09/04/2025 para manifestação quanto à publicação certificada às fls. 202 (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual)

28/04/2025, 13:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 22276/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 184.

25/04/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 01/04/2025

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 01/04/2025)

28/03/2025, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração das partes ENOCK MOUTINHO e ISAIAS BAPTISTA ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado DIEGO FRANCO GONCALVES, OAB/RJ nº 177688, subscritor da petição nº 00022276/2025 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE).

28/03/2025, 17:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/02/2025 Petição Nº 22276/2025 -

19/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•09/12/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 13:20

-

•29/02/2024, 17:32

-

•29/02/2024, 17:32

-

•29/02/2024, 17:31

-

•29/02/2024, 17:31

-

•29/02/2024, 17:30

-

•29/02/2024, 17:29

-

•29/02/2024, 17:29

-

•29/02/2024, 17:29

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