Procedimento Comum Cível 5000940-92.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 166.456,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:58

Transitado em Julgado

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 01:05

Transitado em Julgado

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FABIANO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FABIANO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 1105/22, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando: Certifico que, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de litispendência/coisa julgada apontada pelo sistema processual entre esta ação e as de 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ e 5100892-51.2023.4.02.5101, analisei os processos e constatei que ambos os processos narram na inicial que, em 2018, sofreu um acidente de trânsito que resultou em sequelas nos membros superior e inferior esquerdos. O autor esteve em gozo de benefício de auxílio por incapacidade temporária de 24/07/2018 a 24/01/2020 sob o NB 624.080.513-4, no entanto na sua última perícia de prorrogação do benefício foi indeferido por não constatação de incapacidade laborativa. E em 23/02/2023 sob o NB 624.633.269-4. Requer que seja o pagamento do Benefício Previdenciário – Auxílio Doença, podendo ser convertido em Aposentadoria por invalidez, desde 24/01/2020 sob o NB nº624.080.513-4, ou 23/02/2023 sob o NB 624.633.269-4 Intime-se o autor para que se manifeste sobre a ocorrência de coisa julgada.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:31

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:58

Transitado em Julgado

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 01:05

Transitado em Julgado

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FABIANO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

30/06/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: FABIANO FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA SILVA SOARES (OAB RJ203872) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 1105/22, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando: Certifico que, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de litispendência/coisa julgada apontada pelo sistema processual entre esta ação e as de 5000940-92.2025.4.02.5113/RJ e 5100892-51.2023.4.02.5101, analisei os processos e constatei que ambos os processos narram na inicial que, em 2018, sofreu um acidente de trânsito que resultou em sequelas nos membros superior e inferior esquerdos. O autor esteve em gozo de benefício de auxílio por incapacidade temporária de 24/07/2018 a 24/01/2020 sob o NB 624.080.513-4, no entanto na sua última perícia de prorrogação do benefício foi indeferido por não constatação de incapacidade laborativa. E em 23/02/2023 sob o NB 624.633.269-4. Requer que seja o pagamento do Benefício Previdenciário – Auxílio Doença, podendo ser convertido em Aposentadoria por invalidez, desde 24/01/2020 sob o NB nº624.080.513-4, ou 23/02/2023 sob o NB 624.633.269-4 Intime-se o autor para que se manifeste sobre a ocorrência de coisa julgada.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 09:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2025, 00:00