Procedimento Comum Cível 5002352-35.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE BAHIA NOGUEIRA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARAÚJO DA SILVA

OAB/CE 046550·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VITOR ARAÚJO DA SILVA

OAB/CE 046550·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-35.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE BAHIA NOGUEIRA ADVOGADO(A): VITOR ARAÚJO DA SILVA (OAB CE046550) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 8, DESPADEC1.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2025, 01:10

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-35.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE BAHIA NOGUEIRA ADVOGADO(A): VITOR ARAÚJO DA SILVA (OAB CE046550) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Custas na forma da lei. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 8, DESPADEC1.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:35

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

01/02/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:39

Despacho

08/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197145720234020000/TRF2

06/08/2024, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

26/07/2024, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/07/2024, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197145720234020000/TRF2

29/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10

09/02/2024, 03:03

Juntada de Petição

30/01/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197145720234020000/TRF2

15/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

19/12/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

18/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197145720234020000/TRF2

14/12/2023, 15:52

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:24

Juntada de Petição

08/12/2023, 17:24

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:12

Alterado o assunto processual

05/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:12