Procedimento Comum Cível 5028328-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.489,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MURILO BENNY ANDRADE LIMA

CPF

Autor

MARCELINA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

OAB/BA 041438·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

22/10/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

24/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

31/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/06/2025, 01:03

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

22/10/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

24/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 10:39

23/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

31/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

30/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/06/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

13/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028328-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MURILO BENNY ANDRADE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438) AUTOR: MARCELINA RODRIGUES LIMA (Pais) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 14, para fins de cumprimento/intimação da parte AUTORA/RÉ: “4. Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, deverão as partes indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. 5. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença”.

27/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066440220254020000/TRF2

26/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

23/05/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2025, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 14:07

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/04/2025, 18:15

Determinada a intimação

04/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/03/2025, 14:12

Determinada a intimação

31/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:26

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:12