Cumprimento de sentença 5110678-22.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES MAGALHAES

OAB/RJ 019030·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA

OAB/RJ 065392·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277

10/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 282

24/03/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 274

16/03/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

14/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

13/03/2026, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 274

13/03/2026, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

12/03/2026, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(291)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277

10/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

25/03/2026, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 282

24/03/2026, 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 274

16/03/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:55

15/03/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276

14/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

13/03/2026, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 274

13/03/2026, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276

12/03/2026, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2026, 17:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/03/2026, 16:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2026, 15:08

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:41

Baixa Definitiva

06/02/2026, 06:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

06/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Determinada a intimação

27/01/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 07:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2026 07:20:36)

27/01/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

20/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

10/12/2025, 03:13

Juntada de Petição

03/12/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

02/12/2025, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242

29/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

28/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

17/11/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242

14/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:50

Determinada a intimação

14/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2025, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 233

07/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:39

Determinada a intimação

06/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

22/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

30/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:44

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

06/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

29/08/2025, 02:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218

28/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 217

28/08/2025, 02:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218

27/08/2025, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:29

Determinada a intimação

27/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

25/08/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

21/08/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

21/08/2025, 02:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

20/08/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

20/08/2025, 02:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

19/08/2025, 18:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:36

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2025, 17:08

Juntada de Petição

15/08/2025, 12:58

Juntada de Petição

15/08/2025, 12:02

Baixa Definitiva

05/06/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5110678-22.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: AMANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (OAB RJ065392) ADVOGADO(A): ARISTIDES MAGALHAES (OAB RJ019030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 25/05/2025 - PETIÇÃO Evento 185 - 10/04/2025 - Determinada a intimação

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

26/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:00

Determinada a intimação

10/04/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/04/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2025, 17:09

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:09

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

01/04/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/03/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/03/2025, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

11/03/2025, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/03/2025, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 22:39

Expedição de ofício

10/03/2025, 17:59

Expedição de ofício

10/03/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

10/03/2025, 16:55

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:08

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição

05/03/2025, 12:20

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

22/01/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:41

Determinada a intimação

06/12/2024, 17:41

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:31

Juntada de Petição

21/10/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 125

16/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 117

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 125

08/10/2024, 23:59

Juntado(a)

02/10/2024, 12:03

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

29/09/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 12:43

Juntado(a)

27/09/2024, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

27/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/09/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/09/2024, 16:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

26/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:19

Determinada a intimação

26/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 13:38

Determinada a intimação

26/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:29

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2024, 11:39

Determinada a intimação

26/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2024, 07:25

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/09/2024, 18:23

Juntada de Petição

23/09/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2024, 16:27

Determinada a intimação

16/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2024, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

05/09/2024, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 11:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/09/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:13

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:47

Juntada de Petição

29/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 08:18

Determinada a intimação

26/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição

14/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:38

Determinada a intimação

13/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/08/2024, 17:43

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:18

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:55

Despacho

01/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:53

Determinada a intimação

04/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2024, 13:03

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/04/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 19:37

Determinada a intimação

12/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 19:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 15:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2024, 13:19

Concedida a tutela provisória

27/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:40

Juntada de Petição

25/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/02/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)

21/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

15/12/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

12/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 15:11

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

08/12/2023, 14:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

05/12/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

04/12/2023, 20:00

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/10/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:09

PETIÇÃO

•02/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:41

DESPACHO

•25/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:19

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:09

PETIÇÃO

•02/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:41

DESPACHO

•25/11/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:53

SENTENÇA

•29/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:47