Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004383-81.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

LUCAS RIBEIRO BARRETO

CPF

Autor

MARIANA RIBEIRO MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESELLE MARIA GOMES RIBEIRO

OAB/RJ 250261·CPF·Representa: Autor

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239181·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:50

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:52

Juntada de certidão

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5011844-58.2026.4.02.9666/TRF (LUCAS RIBEIRO BARRETO)

27/03/2026, 14:10

Baixa Definitiva

06/02/2026, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001279 processada no TRF2 com o no. 50118445820264029666/TRF (LUCAS RIBEIRO BARRETO)

06/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001279

05/02/2026, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

21/01/2026, 02:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/01/2026, 08:16

Transitado em Julgado

14/01/2026, 08:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/01/2026, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/01/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2026, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001279

12/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/01/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/01/2026, 18:46

Homologada a Transação

08/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/11/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

17/11/2025, 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/11/2025, 16:22

Juntada de Petição

11/11/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

21/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 06:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

10/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS RIBEIRO BARRETO <br/> Data: 21/10/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

10/07/2025, 17:44

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14

10/07/2025, 17:44

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:53

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:48

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:20

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004383-81.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: LUCAS RIBEIRO BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GESELLE MARIA GOMES RIBEIRO (OAB RJ250261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 03/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS RIBEIRO BARRETO <br/> Data: 03/07/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES

03/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2025, 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004383-81.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUCAS RIBEIRO BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GESELLE MARIA GOMES RIBEIRO (OAB RJ250261) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais. Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar. Por fim, venham-me conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

26/05/2025, 12:11

Determinada a intimação

26/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/01/2026, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:50

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:50