Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001574-98.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO FELICIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA MOREIRA SERRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 199608·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2025, 19:10

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:16

24/11/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2025, 19:10

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:16

Determinada a intimação

21/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

21/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001574-98.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCIO ROBERTO FELICIANO ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MOREIRA SERRADO DOS SANTOS (OAB RJ199608) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487 do CPC, para condenar o INSS a fornecer declaração de inexistência de dependentes habilitados em relação ao óbito do Sr. Alfredo Roberto Feliciano. Sem custas nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo. Intimem-se.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2025, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2024, 09:31

Determinada a citação

19/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 23:40

SENTENÇA

•26/05/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 09:31