Procedimento Comum Cível 5009445-39.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 262.361,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FRANKLIN DA SILVA ALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIMARA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA TAVARES MACIEL

OAB/RJ 217696·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Declarada incompetência

13/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 08:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 19:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(91)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 88

14/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:49

13/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:35

Declarada incompetência

13/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/02/2026, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 08:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

15/12/2025, 19:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/12/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/11/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

13/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:49

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:37

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035331020254020000/TRF2

21/10/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/10/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 11:38

Decisão interlocutória

13/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035331020254020000/TRF2

11/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

08/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:51

Decisão interlocutória

04/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

21/07/2025, 07:39

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/07/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/05/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009445-39.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANKLIN DA SILVA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696) AUTOR: LUCIMARA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES MACIEL (OAB RJ217696) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 39, intime-se a parte autora para informar endereço atualizado da ré MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Prazo: 15 dias. Desde já, autorizo à parte autora a expedir ofícios às empresas privadas e órgãos públicos mantenedores de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, instruídos com cópias da presente decisão, com o escopo de obter o endereço da ré MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, sendo expressamente vedada a consulta a informações relativas a dados bancários e fiscais. Prazo: 15 dias. Informado endereço diverso dos autos, CITE-SE ré MYHOUSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI para contestar e especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 336 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para CEF apresentar contestação. Findo o prazo, intimem-se os autores para réplica e especificação de provas (art. 350 do CPC).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:09

Decisão interlocutória

25/05/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:28

Expedição de mandado

19/05/2025, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2025, 07:09

Expedição de mandado

09/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 19:56

Decisão interlocutória

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035331020254020000/TRF2

21/03/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25 e 24 Número: 50035331020254020000/TRF2

19/03/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

07/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:33

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

31/01/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:43

Decisão interlocutória

10/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/12/2024, 09:47

Decisão interlocutória

27/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:55

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/11/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:52