Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007103-55.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUBENS MARTINS

CPF

Autor

MARLUCIA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239181·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 20:52

Todas as movimentações(137)

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:21

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170324-71.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS MARTINS)

30/09/2025, 11:45

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051462 processada no TRF2 com o no. 51703247120254029666/TRF (RUBENS MARTINS)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051462

26/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/08/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2025, 16:13

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/08/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 20:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510051462

08/08/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:53

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

31/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

22/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007103-55.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: RUBENS MARTINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 26/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 11:14

Transitado em Julgado

26/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 11:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/05/2025, 11:11

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2025, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/03/2025, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/02/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2025, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/01/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:14

Juntada de Petição

16/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/01/2025, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 12:47

Determinada a intimação

04/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS MARTINS <br/> Data: 22/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

30/10/2024, 18:51

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

30/10/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

20/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/10/2024, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Determinada a intimação

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:45

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS MARTINS <br/> Data: 06/11/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

08/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/09/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2024, 19:24

Determinada a intimação

23/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLUCIA MARTINS - NORMAL

20/09/2024, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLUCIA MARTINS - EXCLUÍDA

20/09/2024, 16:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2024, 21:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/09/2024, 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/09/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 22:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:15

SENTENÇA

•15/04/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:19

OUTROS

•10/09/2024, 10:38