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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.282,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES024750

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047080-06.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50470800620234025001/ES

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(48)