Remessa Necessária Cível 5007448-89.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA

CPF 129.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS504

03/05/2023, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

03/05/2023, 14:50

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Perguntas Frequentes

NADIA DE SOUZA COSTA

OAB/RJ 124909•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:29

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:41

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