Execução Fiscal 0119781-74.2015.4.02.5116 - TRF2

Execução Fiscal 0119781-74.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

07/09/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/07/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119781-74.2015.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (OAB RJ050530) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas, nem condenação em honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §º 4, II do CPC (STJ, REsp. 1.340,553, temas 566 a 571). Transitada em julgado, levantem-se as restrições lançadas por meio do sistema RENAJUD (evento 76.51). Cumprida a providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/05/2025, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 01:13

—

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

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