Execução Fiscal 0505180-82.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0505180-82.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 14:45

Juntado(a)

18/05/2026, 14:44

Despacho

13/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

30/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/07/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505180-82.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRUNO DARIO WERNECK ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA GUARDA RAMALHO BARBOSA (OAB SP306083) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB CE041111A) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas, nem condenação em honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §º 4, II do CPC (STJ, REsp. 1.340,553, temas 566 a 571). Transitada em julgado, levantem-se as anotações lançadas no cadastro de inadimplentes da SERASA por meio do sistema SERASAJUD (evento 160.1). Cumprida a providência acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

27/05/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 11:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:18

SENTENÇA

•26/05/2025, 11:22

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