Execução Fiscal 5026793-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 102.816,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MARCO ANDRE MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ148229

16/04/2026, 15:54

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:20

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/11/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ148229

16/04/2026, 15:54

Juntada de Petição

16/04/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:58

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:47

26/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:20

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:20

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:50

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

27/01/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/11/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 16:27

Expedição de ofício

14/10/2025, 15:36

Despacho

13/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

07/10/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

08/08/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

16/06/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026793-47.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCO ANDRE MARQUES FERREIRA ADVOGADO(A): LETICIA BRAGA CARVALHO KATAOKA (OAB RJ148229) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: o parcelamento deve ser requerido junto à exequente, através do link bit.ly/portal-atendimento-devedor-prf2. Isto posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte executada providencie o parcelamento do débito. Não havendo manifestação do executado, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5006730-41.2023.4.02.0000. Comprovado o pedido de parcelamento, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento. Prazo: 30 (trinta) dias. Havendo a confirmação do parcelamento, SUSPENDA-SE a presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC, até posterior manifestação das partes quanto à quitação integral do débito ou a informação de rescisão do acordo.

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 13:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:14

Juntado(a)

04/11/2024, 15:55

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

17/07/2024, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

18/04/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:04

Juntado(a)

05/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:32

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/12/2023, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

27/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

15/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 15:21

Determinada a intimação

05/10/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 08:56

Juntada de Petição

04/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 11:38

Determinada a intimação

22/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:15

Juntada de Petição

18/08/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/07/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 11:09

Determinada a intimação

21/06/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:45

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067304120234020000/TRF2

22/05/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 14:53

Despacho

19/05/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2023, 14:00

Juntada de Petição

17/05/2023, 23:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50067304120234020000/TRF2

17/05/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/04/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2023, 10:57

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:44

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:54

Juntada de Petição

18/08/2022, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 23:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

15/08/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:30

Juntada de Petição

06/06/2022, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 00:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2022, 15:59

Determinada a citação

20/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 22:13

Distribuído por sorteio

16/04/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:38

DESPACHO

•27/11/2024, 10:04

DESPACHO

•27/11/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 10:57

PETIÇÃO

•14/03/2023, 17:11

Anexo

•14/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:33

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:58

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:38

DESPACHO

•27/11/2024, 10:04

DESPACHO

•27/11/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 10:57

PETIÇÃO

•14/03/2023, 17:11

Anexo

•14/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:33

Anexo

•06/06/2022, 12:47

Anexo

•06/06/2022, 12:47

Anexo

•06/06/2022, 12:47

Anexo

•06/06/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 12:27