Execução Fiscal 0086002-76.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 164.345,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINERADORA BURITI LTDA

CNPJ

Reu

SUN WO HOI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LEONICE COVER LOPES

OAB/RJ 141907·CPF·Representa: Réu

CAIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 102497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

19/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/12/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

09/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:36

Transitado em Julgado

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

05/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

10/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

19/12/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/12/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 11:36

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:17

09/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:36

Transitado em Julgado

05/12/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

05/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

11/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

10/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

31/10/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:09

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:38

Determinada a intimação

08/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

26/09/2025, 01:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

18/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

17/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:18

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:39

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

08/08/2025, 15:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2025, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

30/07/2025, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 15:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2025, 18:10

Decisão interlocutória

16/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0086002-76.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINERADORA BURITI LTDA ADVOGADO(A): LEONICE COVER LOPES (OAB RJ141907) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 91, DOC1 [...]. Se não forem encontrados bens hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/05/2025, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

23/05/2025, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/05/2025, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 15:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2025, 18:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:59

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/03/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:44

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:13

Juntado(a)

11/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 11:03

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/01/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/01/2025, 22:31

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/10/2022, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

27/07/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/07/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/07/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 14:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2016, 18:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/05/2016, 15:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/05/2016, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/05/2016, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2016, 11:21

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2016, 11:20

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2016, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/03/2016, 14:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/03/2016, 17:57

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/03/2016, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/03/2016, 17:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2016, 09:19

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/03/2016, 09:18

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/03/2016, 10:41

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/03/2016, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/03/2016, 14:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

23/02/2016, 12:31

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

23/02/2016, 11:40

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2016, 14:03

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2016, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/12/2015, 13:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/12/2015, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/12/2015, 19:02

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/12/2015, 13:12

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/12/2015, 11:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

12/11/2015, 17:57

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/11/2015, 18:03

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/11/2015, 14:16

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/10/2015, 14:31

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/10/2015, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 15:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/09/2015, 15:34

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

29/09/2015, 11:52

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/09/2015, 14:51

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/09/2015, 14:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/09/2015, 14:48

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

22/09/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

01/09/2015, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/08/2015, 18:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/08/2015, 18:22

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/08/2015, 17:27

Conclusão para Decisão - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

12/08/2015, 13:05

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

05/08/2015, 18:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

05/08/2015, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 09:19

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 11:36

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2015, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2015, 13:05