Cumprimento de sentença 0146351-42.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 112.901,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

CLAUDIA ALBUQUERQUE CHADS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA DA SILVA

OAB/RS 069830·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

27/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

14/04/2026, 13:43

Despacho

14/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/02/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

28/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(180)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

06/05/2026, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

27/04/2026, 19:55

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

14/04/2026, 13:43

Despacho

14/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/02/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/02/2026, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 162

27/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:57

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT01

08/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> RJNITSECONT

08/01/2026, 07:21

Despacho

07/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/09/2025, 02:00

Despacho

08/09/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/07/2025, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:38

Despacho

14/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146351-42.2015.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA ALBUQUERQUE CHADS ADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830) ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em face do evento 138, IMPUGNACAO1, eis que desacompanhado de eventual requerimento formulado por advogado constituído. Dê-se baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:44

Despacho

26/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 11:26

Despacho

24/12/2024, 20:35

Juntada de Petição

21/12/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 12:51

Determinada a intimação

10/07/2024, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/02/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:26

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 10:07

Despacho

17/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 16:48

Despacho

16/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 11:02

Despacho

13/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 14:40

Despacho

14/03/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 10:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 01463514220154025102

03/12/2021, 14:28

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:36

Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF

20/03/2021, 08:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 08:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/08/2018, 11:28

Certidão - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

29/08/2018, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

24/08/2018, 17:11

Juntada - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

24/08/2018, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/08/2018, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

30/07/2018, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/07/2018, 13:24

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/07/2018, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/07/2018, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

20/06/2018, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

20/06/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

20/06/2018, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/06/2018, 15:59

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/06/2018, 16:52

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/06/2018, 16:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

08/06/2018, 10:48

Remessa, Carga Para INSS - EADJ - Niterói/Itaboraí/São Pedro da Aldeia/São Gonçalo por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

06/06/2018, 13:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

06/06/2018, 13:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO)

05/06/2018, 18:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

22/01/2018, 12:58

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/01/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

10/01/2018, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

10/11/2017, 11:16

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/11/2017, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

07/11/2017, 12:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

07/11/2017, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

07/11/2017, 11:26

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

06/11/2017, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/10/2017, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

11/10/2017, 10:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/09/2017, 16:06

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/09/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/09/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

02/08/2017, 16:26

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

02/08/2017, 10:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/07/2017, 10:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/07/2017, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

21/07/2017, 11:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2017, 17:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/05/2017, 13:19

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

16/03/2017, 14:46

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

15/03/2017, 12:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/02/2017, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/01/2017, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

11/01/2017, 10:47

Juntada - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

10/01/2017, 15:46

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

09/01/2017, 12:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2016, 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2016, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2016, 16:48

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2016, 16:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/09/2016, 12:43

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/09/2016, 16:47

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

01/09/2016, 16:46

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

05/08/2016, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/08/2016, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

03/08/2016, 11:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/07/2016, 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/05/2016, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/05/2016, 13:08

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/05/2016, 11:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/05/2016, 11:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/05/2016, 14:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2016, 16:52

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2016, 16:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

18/04/2016, 16:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

06/04/2016, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

18/03/2016, 16:35

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

27/01/2016, 12:45

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/01/2016, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/01/2016, 09:53

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/01/2016, 09:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/01/2016, 11:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/01/2016, 16:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2015, 14:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/12/2015, 14:27

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

02/12/2015, 16:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

02/12/2015, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 01:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 15:58

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 01:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 13:24

SENTENÇA

•22/01/2018, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2016, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 14:28