Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001381-52.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.729,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PEREIRA LISBOA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AYRES SIMOES

OAB/RJ 143189·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/05/2026, 02:53

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2026

13/04/2026, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 21:28

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/05/2026, 02:53

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 15:03

13/04/2026, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/02/2026, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/11/2025, 02:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/11/2025, 17:13

Juntado(a)

25/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 25/11/2025 12:30. Refer. Evento 79

25/11/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/11/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 05:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/10/2025, 16:09

Determinada a intimação

24/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 25/11/2025 12:30

24/10/2025, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento adiada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 04/11/2025 12:30. Refer. Evento 67

24/10/2025, 15:14

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

01/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 04/11/2025 12:30

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 12:47

Juntada de Petição

26/07/2025, 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

24/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001381-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA LISBOA ADVOGADO(A): MARCIO AYRES SIMOES (OAB RJ143189) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Diante das informações apresentadas pelas partes, por ora, não há razão para a suspensão do benefício. O pagamento da aposentadoria segue sendo realizado normalmente pela Autarquia, com efetivo recebimento. Os extratos de ev. 40.2 comprovam, ainda, movimentação bancária e aplicação de recursos (fls. 118 e ss) realizadas, em tese, pelo titular/segurado. Inclusive há diversos empréstimos consignados em nome do beneficiário. Portanto, indefiro o pedido da parte autora (evento 40, REPLICA1). Determino à Secretaria que efetue consultas nos sistemas conveniados à Justiça Federal (SISBAJUD, SIEL, Receita Federal, FACWEB, SIPEN, CNIS), em busca de informações acerca do desaparecimento de PAULO CEZAR LISBOA, CPF 819.580.217-68. No mais, reitere-se o ofício à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, tendo em vista que, até o momento, não foi apresentada resposta ao ofício nº 510015711978 (evento 31, CERT1).

06/06/2025, 00:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/06/2025, 16:58

Determinada a intimação

05/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001381-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA LISBOA ADVOGADO(A): MARCIO AYRES SIMOES (OAB RJ143189) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da contestação e demais documentos apresentados nos autos pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/04/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

14/04/2025, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/04/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/04/2025, 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/04/2025, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

01/04/2025, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

25/03/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

24/03/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

24/03/2025, 07:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 07:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/03/2025, 07:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 13:10

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/03/2025, 17:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2025, 17:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2025, 17:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2025, 17:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2025, 13:09

Determinada a citação

19/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:06

Determinada a intimação

24/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 12:02

SENTENÇA

•12/02/2026, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:06