Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002341-63.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.708,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ ASTINE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WELLITON GARRIDO DA COSTA

OAB/RJ 260543·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

14/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:36

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551386320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551377820264029666/TRF (ANTONIO LUIZ ASTINE)

11/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551377820264029666/TRF (WELLITON GARRIDO DA COSTA)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014245

06/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

28/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

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14/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 15:36

Despacho

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551386320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551377820264029666/TRF (ANTONIO LUIZ ASTINE)

11/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014245 processada no TRF2 com o no. 50551377820264029666/TRF (WELLITON GARRIDO DA COSTA)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014245

06/04/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 23:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014245

09/03/2026, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:13

Despacho

05/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

05/12/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:28

Juntada de Petição

03/12/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/12/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

23/10/2025, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:31

Juntada de Petição

17/08/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002341-63.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: ANTONIO LUIZ ASTINE ADVOGADO(A): WELLITON GARRIDO DA COSTA (OAB RJ260543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 24/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

01/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:40

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2025, 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/03/2025, 12:00

Despacho

17/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 11:25

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:30

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2025, 19:32

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO LUIZ ASTINE <br/> Data: 11/03/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS

16/12/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:47

Despacho

12/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 03:05

Juntada de Petição

06/12/2024, 12:34

Juntada de Petição

18/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2024, 13:51

Determinada a intimação

17/11/2024, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

13/11/2024, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 23:11

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 10:15

SENTENÇA

•23/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 22:55