Procedimento Comum Cível 5001556-65.2019.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001556-65.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50015566520194025117/TRF2

07/05/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Remessa Necessária Cível Nº 5001556-65.2019.4.02.5117/RJ PARTE AUTORA: FERNANDO CESAR MOZZER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada por FERNANDO CESAR MOZZER (evento 45), requerendo a intimação do INSS para que cumpra a tutela de urgência deferida em sede de sentença, consistente na implantação do benefício de aposentadoria especial, sob pena de multa diária de R$ 300,00. A apreciação de questões incidentais, que não dizem respeito à admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, não incumbe a esta Vice-Presidência, a teor do disposto nos artigos 1.029 c/c 1.030, do Código de Processo Civil, e artigo 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. O requerimento em questão, relativo a medidas para o cumprimento do julgado, deve ser diretamente formulado pela parte interessada perante o Juízo de Primeiro Grau, ao qual incumbe sua apreciação, viabilizando, inclusive, eventual e ulterior acesso à via recursal perante esta Corte. Ressalte-se que, estando o processo em segundo grau de jurisdição, os pedidos dirigidos ao juízo de primeiro grau devem ser autuados no E-proc de primeira instância, como pedido de cumprimento provisório do julgado, na forma do artigo 522 do CPC, através do protocolo de petição inicial eletrônica, sob a classe "execução provisória de sentença", requerendo que a sua distribuição ocorra por dependência aos presentes autos. Do exposto, indefiro o pedido. Mantenha-se suspenso o processo.

27/05/2025, 00:00

Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

30/07/2020, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

30/07/2020, 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/05/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:48

SENTENÇA

•14/05/2020, 15:18

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50015566520194025117/TRF2

Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

Todas as movimentações(51)