Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091794-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.468,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DENISE LISBOA ROMAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:32

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 20:11

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2026, 16:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2026, 10:36

29/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 03:32

Determinada a intimação

13/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 20:11

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:09

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2025, 14:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/10/2025, 11:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/10/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2025, 08:55

Juntada de Petição

20/10/2025, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

09/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO25

09/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:33

Conhecido o recurso e provido em parte

06/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

23/07/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 17:27

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091794-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR: DENISE LISBOA ROMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 26/05/2025 - RECURSO INOMINADO

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091794-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE LISBOA ROMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Ante o exposto,?DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 19:52

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2025, 21:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2025, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)

29/01/2025, 15:16

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

29/01/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/01/2025, 13:59

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15

17/01/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE LISBOA ROMAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/01/2025 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

17/12/2024, 11:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)

16/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:40

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 14:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/11/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2024, 19:35

Determinada a intimação

10/11/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 18:49

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:27

SENTENÇA

•26/05/2025, 12:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 19:01

SENTENÇA

•06/05/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 19:35