Cumprimento de sentença 5058684-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.154,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PABLO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO

OAB/RJ 238782·CPF·Representa: Autor

OTONIEL GOMES GARCIA

OAB/RJ 244054·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181547-21.2025.4.02.9666/TRF (PABLO ROBERTO PEREIRA)

02/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

30/11/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:50

17/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181547-21.2025.4.02.9666/TRF (PABLO ROBERTO PEREIRA)

02/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 02:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057942 processada no TRF2 com o no. 51815472120254029666/TRF (PABLO ROBERTO PEREIRA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057942

22/09/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057942

02/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 12:01

Despacho

01/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2025, 15:45

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:44

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058684-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a execução do julgado. Prazo: 5 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:14

Despacho

23/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:52

Despacho

06/05/2025, 16:42

Transitado em Julgado

30/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:44

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO20S)

18/02/2025, 16:27

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 16:30. Refer. Evento 31

18/02/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:27

Despacho

10/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 20:25

Despacho

13/12/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 18:18

Despacho

11/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2024, 23:59

Despacho

27/11/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:15

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

07/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 12:01

Despacho

28/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2024, 12:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 16:30

26/10/2024, 12:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20S para CEJUSCRIOA)

23/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:37

Determinada a citação

26/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO20S)

24/09/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2024, 09:44

Despacho

17/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/09/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20S para CEJUSCRIOA)

17/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:23

Despacho

17/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO20S)

16/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/09/2024, 23:59

Declarada incompetência

28/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/08/2024, 12:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50048227220244025121/RJ

07/08/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:42

SENTENÇA

•26/03/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:32

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:42

SENTENÇA

•26/03/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:55

PETIÇÃO

•16/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:54