Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004170-24.2025.4.02.5120 - TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/04/2026, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:54

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018186-85.2026.4.02.9666/TRF (ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA)

27/03/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001428 processada no TRF2 com o no. 50181868520264029666/TRF (ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA)

21/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001428

06/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2026, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001428

13/01/2026, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/01/2026, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/01/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:26

Juntada de Petição

22/12/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

06/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 12:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 16:14

Decisão interlocutória

23/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25

05/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

25/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/08/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2025, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004170-24.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria. Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho. Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando o teor do Ofício Circular nº 0040/2016/PSF DUQUE DE CAXIAS/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Duque de Caxias e do Ofício nº 928/2016/PSU/Petrópolis, oriundo da Procuradoria Seccional da União em Petrópolis e em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas. Tudo cumprido, CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

27/05/2025, 00:00

Determinada a citação

26/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 12:11

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018186-85.2026.4.02.9666/TRF (ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001428 processada no TRF2 com o no. 50181868520264029666/TRF (ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MENDONCA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001428

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

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