Agravo em Recurso Especial 0000511-53.2005.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADEMILSON NUNES LOUREIRO
CPF
343.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/ES 002056
·
CPF
342.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/03/2021, 19:36
Transitado em Julgado em 01/03/2021
01/03/2021, 19:36
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18/11/2020, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2020, 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020
17/11/2020, 18:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
17/11/2020, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/10/2020, 16:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/10/2020, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
28/09/2020, 16:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/11/2020, 18:50