Apelação Cível 0000199-60.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 12.734,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA

CPF

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO SOARES

OAB/RJ 085304·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

09/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 20:26

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 139

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2025, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

11/11/2025, 21:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/11/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

22/10/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

20/10/2025, 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 114

20/10/2025, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

16/10/2025, 18:46

Juntada de Petição

16/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/06/2025, 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVAM COSTA - EXCLUÍDA

24/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/06/2025, 17:17

Expedição de ofício

23/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

28/05/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2025, 10:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

24/04/2025, 16:07

Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2

15/04/2025, 20:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/04/2025, 20:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/05/2021, 20:26

Baixa de Findo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/03/2019, 18:00

Trânsito em Julgado - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/03/2019, 17:56

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/03/2019, 16:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

18/01/2019, 15:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

18/01/2019, 14:39

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

16/01/2019, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

14/01/2019, 13:35

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

10/01/2019, 12:49

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T212197-MARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA)

07/01/2019, 15:02

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

02/01/2019, 15:20

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

02/01/2019, 14:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/06/2018, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/06/2018, 13:35

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/05/2018, 15:04

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/04/2018, 17:02

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

26/04/2018, 16:57

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/04/2018, 18:13

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/04/2018, 18:11

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

25/04/2018, 14:48

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/04/2018, 18:49

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/04/2018, 18:36

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

03/04/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

23/03/2018, 11:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

23/03/2018, 11:26

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

16/03/2018, 14:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

14/03/2018, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/03/2018, 18:38

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

30/01/2018, 12:04

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

08/01/2018, 19:28

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

15/12/2017, 16:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

15/12/2017, 16:47

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

15/12/2017, 14:39

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

11/12/2017, 17:43

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/12/2017, 17:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/11/2017, 14:20

Certidão/Termo - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/11/2017, 18:12

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/11/2017, 18:06

Remessa Interna para Inclusão em Pauta de Mesa - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

27/11/2017, 17:55

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

10/11/2017, 16:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/11/2017, 14:18

Certidão/Termo - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2017, 15:16

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2017, 15:15

Remessa Interna para Inclusão em Pauta de Mesa - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

06/11/2017, 14:52

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

26/10/2017, 18:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

25/10/2017, 13:12

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

25/10/2017, 13:10

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/10/2017, 12:30

Pedido de Dia - Ordinária - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

06/10/2017, 17:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/09/2017, 13:16

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

12/09/2017, 12:13

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/09/2017, 12:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/09/2017, 12:36

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

01/09/2017, 19:42

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

01/09/2017, 19:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

01/09/2017, 14:14

Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

01/09/2017, 13:58

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/08/2017, 13:36

Juntada - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/08/2017, 12:24

Redistribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

31/08/2017, 12:24

Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

05/06/2017, 18:01

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/06/2017, 16:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/06/2017, 13:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/05/2017, 12:26

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/04/2017, 10:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/02/2017, 14:17

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/11/2016, 10:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/11/2016, 13:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/11/2016, 10:05

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/10/2015, 20:16

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/09/2015, 12:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/09/2015, 13:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/09/2015, 16:24

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/08/2015, 13:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

06/07/2015, 12:33

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/07/2015, 16:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/07/2015, 16:54

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

26/06/2015, 12:48

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/06/2015, 19:02

Baixa de Findo - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

15/06/2015, 13:48

Certidão/Termo - Baixa - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

15/06/2015, 13:36

Trânsito em Julgado - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

15/06/2015, 13:26

Devolução de Remessa - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/04/2015, 18:38

Juntada - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

30/04/2015, 18:25

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211617-ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS)

27/04/2015, 17:02

Devolução de Remessa - (T211617-ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS)

20/03/2015, 11:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211617-ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS)

20/03/2015, 11:31

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211617-ELIANE BARBOSA FERREIRA DIAS)

18/03/2015, 15:49

Inteiro Teor - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

09/03/2015, 15:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

12/02/2015, 12:25

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

12/02/2015, 12:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

26/01/2015, 11:13

Pedido de Dia - Ordinária - (T215753-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

23/01/2015, 17:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

17/01/2014, 11:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

17/01/2014, 11:56

Juntada - (T210909-KATIA PHILOT CARNEIRO)

17/01/2014, 11:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/01/2014, 18:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/01/2014, 18:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/01/2014, 15:33

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

08/01/2014, 13:19

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

03/01/2014, 15:41

Juntada - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

03/01/2014, 15:40

Distribuição-Sorteio Automático - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

03/01/2014, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:23

DECISÃO

•07/01/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 18:38

ACÓRDÃO

•11/12/2017, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 14:14

ACÓRDÃO

•09/03/2015, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2014, 15:33