Recurso Inominado Cível 5014679-80.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.786,09

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

ICARO FREITAS RODRIGUES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/04/2026, 01:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/04/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59</b>

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

24/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/04/2026, 01:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 18:34

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 14:28

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2026, 18:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/04/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/04/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2026<br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59</b>

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

09/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2026

08/04/2026, 17:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 105

08/04/2026, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2026, 17:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/10/2025, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

09/10/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 53 e 54

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2025, 19:52

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2025, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 511,98 em 16/09/2025 Número de referência: 1383866

17/09/2025, 06:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

15/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/09/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

09/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

05/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

28/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:56

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2025, 16:08

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16

18/06/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/06/2025, 02:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

03/06/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014679-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ICARO FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014679-80.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ICARO FREITAS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:51

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 15:10

Determinada a citação

23/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:03

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:10