Apelação Cível 5043014-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE ROZA MOUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 230898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

20/07/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

20/07/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:43

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

20/07/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

20/07/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:53

03/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 474

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

17/05/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/04/2023, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>

24/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 444

23/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/02/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:19