Apelação Cível 5043014-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA JOSE ROZA MOUTINHO

CPF 035.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

20/07/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2023

20/07/2023, 11:49

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ 230898•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:43

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:19

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