Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001274-42.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.205,45

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA PAULA ALVES

OAB/RJ 240847·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165102-25.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA PAULA ALVES)

30/09/2025, 02:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165103-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 02:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165101-40.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO)

30/09/2025, 02:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2025, 18:03

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038497 processada no TRF2 com o no. 51651014020254029666/TRF (BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO)

20/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038497 processada no TRF2 com o no. 51651022520254029666/TRF (CINTIA PAULA ALVES)

20/08/2025, 03:10

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:25

04/11/2025, 16:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165102-25.2025.4.02.9666/TRF (CINTIA PAULA ALVES)

30/09/2025, 02:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165103-10.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 02:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165101-40.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO)

30/09/2025, 02:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/09/2025, 18:03

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038497 processada no TRF2 com o no. 51651014020254029666/TRF (BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO)

20/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038497 processada no TRF2 com o no. 51651022520254029666/TRF (CINTIA PAULA ALVES)

20/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038497 processada no TRF2 com o no. 51651031020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038497

19/08/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038497

29/07/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001274-42.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:14

Despacho

06/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04

30/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:12

Conhecido o recurso e não provido

21/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 09:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

18/03/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/12/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 28/10/2024 11:24:48)

07/11/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Classe Processual alterada - 28/10/2024 11:26:10)

07/11/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

26/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2024, 11:38

Juntado(a)

13/09/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/08/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/08/2024, 01:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/07/2024, 23:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/05/2024, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/05/2024, 16:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO AUGUSTO COUTINHO MELO <br/> Data: 28/06/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

16/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

10/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2024, 22:26

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:02

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:16