Cumprimento de sentença 5001675-68.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.662,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(72)

Despacho

18/05/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 01:03

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 06:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-68.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RUTH AMORIM DE SOUZA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 36). Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

26/06/2025, 21:38

Homologada a Transação

26/06/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 39

17/06/2025, 08:00

Juntada de Petição

17/06/2025, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

12/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

11/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-68.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RUTH AMORIM DE SOUZA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada no evento 36 no prazo de 10 (dez) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-68.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO AUTOR: RUTH AMORIM DE SOUZA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2025, 12:46

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/03/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUTH AMORIM DE SOUZA <br/> Data: 07/05/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

18/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

12/02/2025, 18:18

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 07:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/12/2024, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:21

SENTENÇA

•26/06/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 10:09