Procedimento Comum Cível 5002008-68.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.259,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

17/09/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 13:04

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:44

Despacho

09/09/2025, 20:44

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 10:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:38

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

17/09/2025, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2025, 13:04

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:44

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 20:44

SENTENÇA

•15/08/2025, 08:38

09/09/2025, 20:44

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 10:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 02:04

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR em face da União objetivando, em síntese, que seja declarada a não-incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas as folgas indenizadas. 2.As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. 3.Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. 4.Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de provas nos presentes autos. 5.Venham conclusos para sentença. Expedientes necessários.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:01

Despacho

27/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 15:32:58)

27/06/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 21:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:09

Despacho

25/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/06/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/06/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:20

Despacho

18/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 12:08

Juntada de Petição

18/06/2025, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR em face da União objetivando, em síntese, que seja declarada a não-incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor relativas as folgas indenizadas. Na ação nº 5000260-40.2021.4.02.5116/RJ a parte autora pleiteia a exclusão dos valores pagos a título de HRA (hora repouso alimentação) da base de cálculo do imposto de renda bem como da contribuição previdenciária. Não há prevenção. Custas recolhidas. Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 13:59

Determinada a citação

27/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002008-68.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB RN012098) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por PAULO DAS GRACAS ARAUJO JUNIOR em face da União objetivando, em síntese, repetição de indébito. Requer a parte autora gratuidade de justiça. No caso em tela, as informações juntadas aos autos mostram que a renda bruta da parte requerente (evento 1, CHEQ6) é superior ao limite de isenção do IRPF, o que claramente exprime a capacidade econômica necessária para pagar as custas e honorários advocatícios. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Promova a parte autora o recolhimento das custas. Apresente a parte autora comprovante de residência em seu nome. Diga a parte autora sobre a possível prevenção. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:48

Despacho

26/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:36

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 08:12

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:48