Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0104557-09.2013.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ELIOMAR DE JESUS JORGE

CPF 891.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

12/05/2026, 02:00

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CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 007367•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 007828•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

11/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

09/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

10/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

09/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

09/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 10:50

Determinada a intimação

24/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/03/2026, 07:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:46

SENTENÇA

•19/07/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:13

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