Cumprimento de sentença 5081317-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ 222279·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ 219301·CPF·Representa: Autor

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ 232753·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172566-03.2025.4.02.9666/TRF (ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES)

02/11/2025, 02:44

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/09/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051753 processada no TRF2 com o no. 51725660320254029666/TRF (ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES)

04/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051753

02/09/2025, 17:57

Despacho

02/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(215)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172566-03.2025.4.02.9666/TRF (ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES)

02/11/2025, 02:44

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:48

10/09/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

10/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051753 processada no TRF2 com o no. 51725660320254029666/TRF (ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES)

04/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051753

02/09/2025, 17:57

Despacho

02/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

02/09/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

14/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/08/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

13/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

12/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510051753

12/08/2025, 13:17

Determinada a intimação

12/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:12

Juntado(a)

12/08/2025, 13:12

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/07/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:57

Determinada a intimação

21/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/07/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5081317-91.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ONILDO RODRIGUES DE MEIRELES ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela parte ré no Evento 163. Rio de Janeiro, 15/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:57

Determinada a intimação

26/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/03/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:51

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:11

Determinada a intimação

05/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

17/02/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

12/02/2024, 23:59

Despacho

02/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 11:47

Determinada a intimação

01/12/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/11/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/11/2023, 16:57

Determinada a intimação

07/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 09:55

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:32

Determinada a intimação

18/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

25/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE01

15/09/2023, 11:32

Transitado em Julgado

15/09/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 18:56

Negado seguimento a Recurso

17/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/07/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 16:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

24/07/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 18:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2023, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

21/06/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/06/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

19/06/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/05/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 18:41

Despacho

11/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:38

Despacho

10/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/04/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:58

Juntada de Petição

14/03/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28

10/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2023, 18:29

Determinada a intimação

07/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/01/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:37

Determinada a intimação

12/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:59

Despacho

19/12/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 07:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 23:59

Determinada a citação

21/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 11:47

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:20

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:20