Cumprimento de sentença 5029951-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 33.768,98

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

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ANDREA FERNANDES NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE BRETAS VALADAO

OAB/RJ 132050·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 125378·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165727-59.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

30/09/2025, 02:57

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049248 processada no TRF2 com o no. 51657275920254029666/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

22/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049248

20/08/2025, 17:51

Despacho

20/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:19

Todas as movimentações(209)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165727-59.2025.4.02.9666/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

30/09/2025, 02:57

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:34

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legal

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12/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049248 processada no TRF2 com o no. 51657275920254029666/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

22/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049248

20/08/2025, 17:51

Despacho

20/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

20/08/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

31/07/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2025, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049248

31/07/2025, 17:24

Despacho

31/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:39

Juntado(a)

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

16/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 13:15

Determinada a intimação

02/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2025, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:29

Determinada a intimação

18/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029951-52.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA FERNANDES NEVES ADVOGADO(A): ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para apresentar planilha de cálculos atualizada dos valores devidos. Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/04/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:05

Despacho

03/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:45

Determinada a intimação

10/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

28/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:32

Determinada a intimação

26/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/02/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2025, 14:52

Juntada de Petição

16/01/2025, 14:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5000266-35.2021.4.02.9388/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

31/08/2022, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2021 - 5004961-71.2021.4.02.9666/TRF (JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES)

06/04/2021, 23:59

Baixa Definitiva

01/03/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/02/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

28/02/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 15:12

Determinada a intimação

22/02/2021, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

20/02/2021, 05:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/02/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

08/02/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2021, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2021, 13:44

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

02/02/2021, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2021, 11:39

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510059666 processada no TRF2 com o no. 50049617120214029666/TRF (JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES)

01/02/2021, 20:09

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 20510059666 processada no TRF2 com o no. 50002663520214029388/TRF (ANDREA FERNANDES NEVES)

01/02/2021, 20:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510059666

01/02/2021, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2021, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/01/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 13:50

Determinada a intimação

17/12/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 12:09

Juntado(a)

17/12/2020, 12:08

Juntada de certidão

17/12/2020, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/12/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

09/12/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 16:58

Determinada a intimação

27/11/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

27/11/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 19:12

Determinada a intimação

26/11/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

19/11/2020, 03:52

Juntada de Petição

19/11/2020, 02:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 15:07

Determinada a intimação

20/10/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/10/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 12:16

Despacho

21/09/2020, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

17/09/2020, 04:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

30/08/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2020, 17:04

Juntada de Petição

25/08/2020, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 17:03

Determinada a intimação

20/08/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/08/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 15:08

Determinada a intimação

18/08/2020, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 17:33

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

10/06/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:07

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE01

10/06/2020, 14:56

Trânsito em Julgado

10/06/2020, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/06/2020, 03:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 17:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

27/02/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

20/09/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2019, 17:45

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

05/06/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

04/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2019, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/05/2019, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/05/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/05/2019, 15:49

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

30/04/2019, 16:39

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

30/04/2019, 16:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2019 SEQ: 134

30/04/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/04/2019, 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

28/02/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/02/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/02/2019, 01:02

Juntada de certidão

18/02/2019, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/02/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 11:48

Juntada de certidão

18/02/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/02/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2019, 15:07

Juntada de certidão

14/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/02/2019, 16:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/02/2019, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2019, 13:52

Juntada de certidão

14/02/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/02/2019, 23:59

Juntada de certidão

22/01/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/12/2018, 01:01

Juntada de Petição

11/12/2018, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2018, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

09/10/2018, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:12

SENTENÇA

•02/02/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:58

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:12

SENTENÇA

•02/02/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 17:45

ACÓRDÃO

•30/04/2019, 16:39

EXTRATO DE ATA

•30/04/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 18:06

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:57

PETIÇÃO

•08/02/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:56