Cumprimento de sentença 5018677-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ 227134·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066101 processada no TRF2 com o no. 51948812520254029666/TRF (RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO)

20/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066101

20/10/2025, 13:11

Despacho

20/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(228)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

24/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:07

22/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066101 processada no TRF2 com o no. 51948812520254029666/TRF (RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO)

20/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066101

20/10/2025, 13:11

Despacho

20/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

01/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

30/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066101

30/09/2025, 17:33

Determinada a intimação

30/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 17:27

Juntado(a)

29/09/2025, 17:27

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/09/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:51

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

06/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 17:01

Determinada a intimação

01/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/09/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:09

Determinada a intimação

06/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição

09/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 178

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018677-52.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela parte ré no Evento 175. Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/04/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:02

Determinada a intimação

19/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:44

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2025, 16:29

Juntada de Petição

28/01/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2025, 04:14

Determinada a intimação

16/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/10/2024, 13:04

Juntada de Petição

23/10/2024, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5024437-90.2024.4.02.9666/TRF (RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO)

30/04/2024, 20:29

Baixa Definitiva

03/04/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

30/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010933 processada no TRF2 com o no. 50244379020244029666/TRF (RENATA PACHECO DE LACERDA CESARIO)

20/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010933

19/03/2024, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

10/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010933

29/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:21

Determinada a intimação

29/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:43

Juntado(a)

28/02/2024, 17:43

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:30

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE01

10/10/2023, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2023, 13:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/09/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/09/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:15</b><br>Sequencial: 2

18/08/2023, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 12:46

Retirado de pauta

18/08/2023, 07:35

Despacho

18/08/2023, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 100

17/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

17/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/08/2023, 23:59

Despacho

09/08/2023, 18:59

Intimado em Secretaria

09/08/2023, 18:59

Intimado em Secretaria

09/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 12:46

Despacho

04/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 21:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

03/08/2023, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/08/2023, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

02/05/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2023, 18:22

Despacho

19/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 13:32

Determinada a intimação

21/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/03/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 12:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:41

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 01:10

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:54

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 51

22/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:35

Determinada a intimação

18/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:35

Juntada de Petição

16/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 18:24

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:58

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/11/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/11/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 17:41

Determinada a intimação

26/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:32

Despacho

26/10/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 12:49

Determinada a intimação

05/05/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/04/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/04/2022, 17:33

Determinada a intimação

20/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/04/2022, 10:05

Determinada a intimação

12/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 23:59

Determinada a citação

21/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:22

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:30

Todos os documentos(43)

SENTENÇA

•22/10/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:22

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:49

INFORMAÇÃO

•19/04/2023, 17:11

INFORMAÇÃO

•19/04/2023, 17:11

INFORMAÇÃO

•19/04/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:32

SENTENÇA

•03/03/2023, 16:52

Anexo

•03/03/2023, 11:59

Anexo

•03/03/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:49

INFORMAÇÃO

•03/05/2022, 10:34

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 10:34

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 10:34

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 11:56

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 11:56

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2022, 11:56