Apelação Cível 5048876-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.126,53

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

PAULO BATISTA DA SILVA

CPF 439.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

05/09/2025, 11:42

Recebidos os autos do STJ

05/09/2025, 09:44

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Advogados / Representantes

MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 169859•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048876912021402510120250220164829

20/02/2025, 16:48

Recurso Especial Admitido

20/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

18/02/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 175

18/02/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

22/01/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

22/01/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 09:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:46

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•28/09/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:48

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