Procedimento Comum Cível 5001144-41.2022.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.286,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

LIDUINA MARIA BORGES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 195695·CPF·Representa: Autor

ISABELA RODRIGUES VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/RJ 264032·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 12:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/04/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181758520254020000/TRF2

24/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/04/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/04/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

09/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 21:58

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 12:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/04/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50181758520254020000/TRF2

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:34

24/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/04/2026, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/04/2026, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

09/04/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/04/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

08/04/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2026, 21:34

Homologada a Transação

08/04/2026, 21:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50181758520254020000/TRF2

08/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

05/12/2025, 03:08

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50181758520254020000/TRF2

04/12/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

27/11/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/11/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/11/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

26/11/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

25/11/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ195695

24/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/11/2025, 15:09

Juntada de Petição

14/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 12:41

Juntada de Petição

28/10/2025, 12:29

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição - LIDUINA MARIA BORGES DE VASCONCELOS (RJ264032 - ISABELA RODRIGUES VASCONCELOS DOS SANTOS)

23/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/10/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

21/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:09

Despacho

20/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)

20/10/2025, 14:58

Decisão interlocutória

17/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:10

Despacho

30/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/09/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001144-41.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: LIDUINA MARIA BORGES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ195695) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre evento 121, bem como em alegações finais, no prazo de 15 dias.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

11/04/2025, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

10/04/2025, 15:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/04/2025, 16:49

Juntada de Petição

03/04/2025, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 20/03/2025 12:52:04)

20/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2024, 07:15

Juntada de Petição

10/09/2024, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/09/2024, 16:23

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 20:25

Determinada a intimação

05/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:24

Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/09/2024 14:00. Refer. Evento 96

05/09/2024, 11:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/08/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2024, 15:19

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 04/09/2024 14:00

13/08/2024, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

09/08/2024, 14:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

07/08/2024, 17:46

Despacho

31/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/06/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/05/2024, 21:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/05/2024, 12:03

Despacho

09/05/2024, 11:41

Intimado em audiência

09/05/2024, 11:41

Intimado em audiência

09/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 11:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/05/2024 14:00. Refer. Evento 68

09/05/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

15/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

07/03/2024, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 08/05/2024 14:00

06/03/2024, 18:09

Despacho

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 23:59

Despacho

04/12/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/11/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2023, 23:59

Despacho

12/09/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:39

Juntado(a)

11/09/2023, 14:45

Juntado(a)

09/08/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 03:02

Juntado(a)

11/07/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/07/2023, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

08/07/2023, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

08/07/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 17:08

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

27/06/2023, 09:49

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

27/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/06/2023, 15:53

Despacho

18/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:05

Juntado(a)

11/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2023, 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

26/03/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

26/03/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

26/03/2023, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

26/03/2023, 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 15:10

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

21/03/2023, 18:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

21/03/2023, 18:28

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

21/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/03/2023, 23:59

Despacho

08/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/07/2022, 23:59

Despacho

25/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2022, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:29

SENTENÇA

•08/04/2026, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:13

Todos os documentos(24)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:34

SENTENÇA

•08/04/2026, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2024, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:04