Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000410-24.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.333,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JULIO CESAR RAMALHO CYRINO

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:51

Determinada a intimação

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

29/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 13:51

SENTENÇA

•28/11/2025, 16:44

30/01/2026, 13:51

Determinada a intimação

30/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/01/2026, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

29/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 16:44

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 16:44

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000410-24.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JULIO CESAR RAMALHO CYRINO ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre as alegações do réu na peça de defesa do evento retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/05/2025, 13:03

Despacho

26/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:22

Despacho

12/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:22