Apelação Cível 5005823-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5005823-94.2020.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDSON THEODORO DA SILVA

CPF 778.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 143682•Representa: PASSIVO

RENNAN SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 236966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

13/05/2026, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 12:40

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:23

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2026, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 16:35

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