Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0102601-23.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1997

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON NOGUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

CACILDA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

CECILIA SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

EDITH LISBOA FERREIRA

CPF

Autor

HILDA BENEVENTE VAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB/RJ 089324·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA CHALES LOURENCO

OAB/RJ 082661·CPF·Representa: Autor

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ 154683·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADILSON NOGUEIRA CAMPOS

CPF

Autor

CACILDA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

CECILIA SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

EDITH LISBOA FERREIRA

CPF

Autor

HILDA BENEVENTE VAZ

CPF

Autor

MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

NOEMIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

SONIA DA CONCEICAO DE PAULA

CPF

Autor

MARIA LUZIA BARROS DOS ANJOS

CPF

Autor

NEUZA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA FERNANDES RABELLO

CPF

Autor

ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

27/04/2026, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

14/04/2026, 02:08

Despacho

13/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

05/03/2026, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035288-41.2025.4.02.9445/TRF (MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA)

30/11/2025, 22:04

Todas as movimentações(395)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

27/04/2026, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

15/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:18

14/04/2026, 02:08

Despacho

13/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

05/03/2026, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035288-41.2025.4.02.9445/TRF (MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA)

30/11/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 378

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 378

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/10/2025, 16:00

Despacho

24/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:38

Juntada de certidão

23/10/2025, 19:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047986 processada no TRF2 com o no. 50352884120254029445/TRF (MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA)

23/10/2025, 06:10

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 369 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/10/2025 21:20:52)

13/10/2025, 21:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047986

13/10/2025, 21:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047986

13/10/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/09/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

30/09/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

09/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 23:18

Decisão interlocutória

05/09/2025, 23:18

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ210512

05/09/2025, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA FERNANDES RABELLO - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

05/09/2025, 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ089324

05/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

11/08/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

04/08/2025, 23:31

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 339

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 339

25/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 339

24/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047986

24/07/2025, 19:05

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:41

Juntada de Petição

05/06/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

04/06/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 332

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 332

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102601-23.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) DESPACHO/DECISÃO 1) Promova a Secretaria a inclusão do número de CPF de cada exequente listado no evento 318, conforme os documentos de identidade juntados no evento 327, anexo 2. 2) Ante a comprovação do cancelamento da RPV (evento 307, DOC1), promova-se a reinclusão, em favor da exequente MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA, com posterior vista às partes acerca do cadastramento da RPV, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. No que se refere ao pedido de destacamento de honorários contratuais, nada a deferir, visto que, conforme se infere do OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2018/00019 e do DESPACHO Nº TRF2-DES-2017/17891, a reinclusão da RPV nada mais é do que a repetição da RPV cancelada, por meio de importação de dados, não havendo nova análise dos parâmetros que nortearam a elaboração deste requisitório.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:10

Decisão interlocutória

26/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325 e 326

04/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325 e 326

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Despacho

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:59

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

03/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

02/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312 e 313

12/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:44

Determinada a intimação

17/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA (RJ147247 - LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA)

14/11/2023, 13:16

Juntada de Petição

14/11/2023, 13:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2021, 09:58

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

18/03/2019, 14:33

Certidão - Trânsito e baixa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

18/03/2019, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

18/03/2019, 14:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

13/02/2019, 14:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/02/2019, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/02/2019, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/02/2019, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

04/02/2019, 17:46

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

22/01/2019, 17:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

18/01/2019, 13:17

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/01/2019, 17:43

Certidão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/01/2019, 13:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:54

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:53

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:52

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

29/11/2018, 19:52

Localização Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/11/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/09/2018, 14:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/09/2018, 14:56

Localização Interna - (JRJKZZ-GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO)

21/09/2018, 15:52

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKZZ-GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO)

21/09/2018, 15:51

Remessa Interna - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

14/09/2018, 16:46

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

06/09/2018, 15:01

Reativação - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

06/09/2018, 15:00

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

20/06/2018, 12:01

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

20/06/2018, 11:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

20/06/2018, 11:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

15/06/2018, 13:08

Juntada - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

04/06/2018, 16:15

Remessa Interna - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

04/06/2018, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/05/2018, 13:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

10/05/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/03/2018, 18:32

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

14/03/2018, 14:54

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/02/2018, 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/02/2018, 13:50

Localização Interna - (JRJGCP-GUILHERME COTECCHIA PORTO)

22/02/2018, 17:28

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

16/11/2017, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

16/11/2017, 18:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/10/2017, 12:18

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/08/2017, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/08/2017, 14:20

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/08/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

28/07/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

28/07/2017, 17:11

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

28/07/2017, 17:07

Juntada - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

28/07/2017, 17:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

28/07/2017, 17:05

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/07/2017, 16:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/07/2017, 16:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

07/06/2017, 12:31

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/04/2017, 19:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/04/2017, 18:56

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

28/03/2017, 15:18

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

28/03/2017, 15:15

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

23/03/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

23/03/2017, 16:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

23/03/2017, 16:53

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

25/10/2016, 13:15

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

20/10/2016, 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

20/10/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

03/10/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

30/09/2016, 18:53

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

02/08/2016, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

02/08/2016, 15:59

Juntada - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

02/08/2016, 14:36

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

01/08/2016, 16:29

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/07/2016, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/07/2016, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

29/07/2016, 13:19

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/07/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/07/2016, 13:00

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/06/2016, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/06/2016, 16:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

09/06/2016, 13:31

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/03/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/03/2016, 15:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/03/2016, 14:57

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/03/2016, 17:52

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2016, 15:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

22/02/2016, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUYW-IURY RAMOS REIS)

11/02/2016, 14:01

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2015, 13:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2015, 13:12

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

09/09/2015, 14:28

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

09/09/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

24/08/2015, 18:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

24/08/2015, 18:33

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

24/08/2015, 18:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

24/08/2015, 18:31

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/07/2015, 10:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

07/07/2015, 10:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

12/06/2015, 14:49

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

08/04/2015, 14:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

08/04/2015, 14:24

Localização Interna - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

03/03/2015, 12:59

Juntada - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

03/03/2015, 12:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

03/03/2015, 12:57

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/02/2015, 17:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/02/2015, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

03/02/2015, 15:49

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

25/11/2014, 12:45

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

25/11/2014, 12:44

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/11/2014, 16:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/11/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

16/10/2014, 14:04

Juntada - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

16/10/2014, 14:03

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/10/2014, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

15/10/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

03/10/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

01/10/2014, 15:28

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

01/10/2014, 15:27

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

01/10/2014, 15:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

01/10/2014, 15:25

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

29/09/2014, 14:08

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

29/09/2014, 14:07

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/09/2014, 17:48

Localização Interna - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

05/09/2014, 12:32

Juntada - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

05/09/2014, 12:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQAH-CAMILA AZEVEDO DE PAULA)

05/09/2014, 12:28

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/09/2014, 12:09

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/09/2014, 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

07/08/2014, 16:01

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/06/2014, 16:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/06/2014, 16:37

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

03/06/2014, 16:50

Juntada - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

03/06/2014, 16:49

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

07/04/2014, 18:53

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

27/03/2014, 14:24

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/03/2014, 16:17

Remessa Interna para Anotação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/03/2014, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

17/02/2014, 16:20

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/11/2013, 13:08

Conclusão para Decisão - Substituição/Sucessão - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/11/2013, 12:13

Juntada - (JRJZIF-TEREZINHA SILVA FERREIRA)

22/10/2013, 17:37

Localização Interna - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

27/09/2013, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

27/09/2013, 14:20

Juntada - (JRJIJU-MARIANNA VIAL BRITO)

27/09/2013, 14:19

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/09/2013, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/09/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

20/09/2013, 13:31

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

13/09/2013, 16:46

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

13/09/2013, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIJQ-MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS)

05/09/2013, 16:54

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

25/06/2013, 11:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

25/06/2013, 11:53

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/06/2013, 16:25

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/06/2013, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

07/06/2013, 16:23

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

27/05/2013, 17:12

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/05/2013, 16:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/05/2013, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

13/05/2013, 14:55

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

06/02/2013, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

06/02/2013, 16:17

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

12/12/2012, 18:10

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

12/12/2012, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

12/12/2012, 18:08

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

07/12/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

07/12/2012, 12:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

07/12/2012, 12:44

Localização Interna - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

11/10/2012, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJBTU-DÉBORA OTTONI UÉBE MANSUR)

11/10/2012, 15:44

Localização Interna - (JRJIRI-ALECIO IRINEU DE AGUIAR)

05/10/2012, 17:10

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/10/2012, 15:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/10/2012, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRHY-RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO)

13/09/2012, 15:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/09/2012, 11:56

Reativação de Suspensão - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/09/2012, 11:49

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/09/2012, 11:44

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/09/2012, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/09/2012, 11:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/10/2010, 17:39

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/02/2008, 18:28

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/02/2008, 08:58

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

07/02/2008, 11:21

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/01/2008, 14:28

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/01/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/01/2008, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

07/01/2008, 16:27

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/11/2007, 19:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/11/2007, 19:01

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/11/2007, 19:00

Localização Interna - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

18/10/2007, 12:51

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

03/10/2007, 13:12

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

18/09/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

27/08/2007, 19:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

27/08/2007, 18:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

23/07/2007, 12:34

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/03/2007, 16:40

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/03/2007, 16:39

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2007, 17:34

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

21/03/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

20/03/2007, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

20/03/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/03/2007, 16:15

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/02/2007, 18:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

26/02/2007, 18:04

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/02/2007, 12:23

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/02/2007, 12:05

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

12/02/2007, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

12/02/2007, 13:49

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

01/02/2007, 17:48

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

30/01/2007, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

30/01/2007, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

08/01/2007, 12:46

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

30/11/2006, 17:04

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/08/2006, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

14/08/2006, 13:50

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

08/08/2006, 08:51

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/07/2006, 17:02

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

14/07/2006, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

19/06/2006, 15:40

Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

31/05/2006, 13:54

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/01/2006, 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/01/2006, 17:07

Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

25/01/2006, 12:38

Juntada - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

25/01/2006, 12:37

Localização Interna - (JRJTOG-TATIANA SOARES DE ANDRADE GIANNETTO)

23/01/2006, 13:06

Localização Interna - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

13/10/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

11/10/2005, 12:46

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

06/10/2005, 13:26

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

30/09/2005, 16:57

Juntada - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

30/09/2005, 16:56

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/09/2005, 17:04

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

28/09/2005, 17:03

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

23/08/2005, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

23/08/2005, 19:08

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

19/08/2005, 16:26

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

17/08/2005, 00:00

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/07/2005, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/07/2005, 18:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

01/07/2005, 13:42

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

27/06/2005, 15:14

Localização Interna - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

03/02/2005, 14:23

Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

03/02/2005, 14:13

Remessa Interna - (JRJVOL-VIRGINIA LUCIA ARAUJO DA SILVA)

17/01/2005, 19:06

Localização Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

02/12/2004, 17:53

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

02/12/2004, 17:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

22/11/2004, 19:08

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

25/08/2004, 17:47

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

23/08/2004, 17:47

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

15/04/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

14/04/2004, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

13/04/2004, 21:40

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

13/04/2004, 17:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

01/04/2004, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAIP-ANA LUCIA BARROS CHAVES)

19/03/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

26/09/2003, 21:37

Remessa Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

25/09/2003, 21:36

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

31/07/2003, 21:35

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

31/07/2003, 21:34

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

01/07/2003, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

16/06/2003, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

06/03/2003, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

28/02/2003, 21:30

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

28/02/2003, 19:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

14/02/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

24/01/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

08/01/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

08/01/2003, 21:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

20/08/1999, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

17/08/1999, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

26/05/1999, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

19/05/1999, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

26/03/1999, 21:21

Juntada - (JRJAES-ARMINDA ELISABETE SOBRAL FRAGA)

22/03/1999, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

05/03/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

24/02/1999, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

11/02/1999, 21:18

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/02/1999, 18:25

Juntada - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

22/01/1999, 15:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/12/1998, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

07/12/1998, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/12/1998, 21:15

Juntada - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/12/1998, 14:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

03/11/1998, 21:14

Conclusão para Sentença - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

30/10/1998, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

30/10/1998, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

21/10/1998, 21:11

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

22/07/1998, 15:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/07/1998, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

09/07/1998, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/04/1998, 00:00

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

13/04/1998, 16:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/03/1998, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/03/1998, 21:07

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

03/12/1997, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

25/11/1997, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

24/11/1997, 21:05

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

18/11/1997, 21:04

Redistribuição - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

17/11/1997, 17:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

10/11/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHFG-HEROISA FERREIRA GOES)

10/11/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHFG-HEROISA FERREIRA GOES)

07/11/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

05/11/1997, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 17:48