Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014076-07.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014076-07.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008816 processada no TRF2 com o no. 50721838020264029666/TRF (VANZINCO ABEL DE ANDRADE)

09/05/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008816 processada no TRF2 com o no. 50721838020264029666/TRF (KIEFER & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008816

08/05/2026, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/04/2026, 12:50

Juntada de certidão

22/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

20/04/2026, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014076-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VANZINCO ABEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): EDUARDO WILSON KIEFER (OAB ES018056) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. A parte autora deverá informar, também, se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado. Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp. A expedição de mandado fica desde já deferida, devendo o oficial de justiça proceder à verificação social, com os seguinte objetivos: 1. Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2. Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem. Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4. Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5. Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6. Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7. Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8. Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9. Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf

27/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008816 processada no TRF2 com o no. 50721838020264029666/TRF (VANZINCO ABEL DE ANDRADE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008816 processada no TRF2 com o no. 50721838020264029666/TRF (KIEFER & MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500008816

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição

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