Procedimento Comum Cível 5002405-72.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 281.507,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 02:04

Despacho

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2026 18:22:45)

10/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 02:04

Despacho

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2026 18:22:45)

10/02/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

04/02/2026, 09:56

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:15

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:14

Juntada de Petição

02/02/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

26/01/2026, 13:42

Despacho

26/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 20:19

Despacho

18/12/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2025, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2025, 14:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 26/07/2025 Número de referência: 1360354

26/07/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROZANGELA MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROZANGELA MENDES DE AZEVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte. I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 281.507,78 (Ev. 14). Anote-se. II - EMENDE o autor a inicial para que comprove o recolhimento da complementação das custas, considerando o novo valor atribuído à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa. IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida. V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). VI - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VII - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VIII - Por fim, venham os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Despacho

01/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ROZANGELA MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) DESPACHO/DECISÃO Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 150.000,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a tal valor. O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte a atribuição do valor correto, ou seja, deve manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Além disso, é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para condenação do litigante de má-fé. Registra-se que o proveito econômico (valor da causa), na presente demanda, deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, às doze primeiras parcelas vincendas, após o ajuizamento da ação. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, devendo, se for o caso, emendar a inicial dando novo valor à causa. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:14

Despacho

26/05/2025, 13:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 14:24

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:12