Procedimento Comum Cível 5000982-44.2025.4.02.5113 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000982-44.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000982-44.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) REQUERENTE: RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA DA SILVA (OAB RJ204396) ADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Consta da inicial que o servidor inativo JOSÉ DOS SANTOS SOARES faleceu em 01/01/2021, deixando como sucessores as duas NETAS e autoras da presente ação. Verifica-se da certidão de óbito que o servidor era viúvo e deixou 3 filhos maiores e não deixou bens (evento 1, CERTOBT3). A sua esposa faleceu em 13/12/2020 (evento 1, CERTOBT3). Verifica-se que os filhos e herdeiros são: Luiz Claudio Soares, pré-morto, falecido em 02/12/2020 (evento 1, CERTOBT3); solteiro, não deixou filhos, não deixou bens. Antônio Carlos Soares, pré-morto, falecido em 25/12/2020 evento 1, CERTOBT3, casado com RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES, deixou uma filha, Narayane de Mattos Ferreira Soares (evento 1, RG12), não deixou bens. José Roberto Soares, pré-morto, falecido em 24/12/2020 (evento 1, CERTOBT2), casado, deixou uma filha, DANDARA QUIZZI PEREIRA SOARES (evento 1, RG11) e deixou bens. 1. À secretaria para: Regularizar a autuação, incluindo Narayane de Mattos Ferreira Soares, assistida por sua mãe, RENATA DE MATTOS FERREIRA SOARES, qualificada a evento 1, RG12. Retificar a autuação para ação de liquidação de sentença. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) promover a habilitação de Renata de Mattos Ferreira, viúva de Antônio Carlos Soares e da viúva de José Roberto Soares. b) informar se houve ação de inventário (judicial ou extrajudicial) ou testamento, de JOSÉ DOS SANTOS SOARES, Luiz Claudio Soares, Antônio Carlos Soares, e José Roberto Soares. c) apresente planilha com os valores que entende devidos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. d) apresente as cópias necessárias à instrução do pedido, relativos à Ação Coletiva. e) esclareça se o servidor ou herdeiros ajuizaram ação individual com o mesmo objeto da ação coletiva em comento.

27/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

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