Recurso de Medida Cautelar Cível 5034662-56.2025.4.02.5101 - TRF2

Recurso de Medida Cautelar Cível 5034662-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025

24/06/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5034662-56.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RICARDO BICALHO BARBOSA ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Medida Cautelar interposta pela parte autora em face da decisão do Juízo de origem que indeferiu a tutela para suspensão dos descontos de Imposto de Renda incidentes em sua aposentadoria, nos termos do artigo 6º da Lei n.º 7.713/88. Compulsando os autos originários, verifico ter sido proferida sentença de procedência em 20/05/2025 (evento 15, SENT1). Desta forma, entendo configurada a perda de objeto no presente caso. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, VOTO no sentido de NÃO CONHECER o presente recurso, ante a perda superveniente de objeto. Publique-se. Intimem-se as partes. Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:18

Não conhecido o recurso

26/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:02

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Não conhecido o recurso

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

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