Cumprimento de sentença 5020397-49.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.010,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO SANTOS FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON BATISTA GONZAGA

OAB/DF 037439·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015537-50.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015536-65.2026.4.02.9666/TRF (MARCELO SANTOS FONSECA)

27/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085378 processada no TRF2 com o no. 50155366520264029666/TRF (MARCELO SANTOS FONSECA)

12/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/04/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:17

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015537-50.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015536-65.2026.4.02.9666/TRF (MARCELO SANTOS FONSECA)

27/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085378 processada no TRF2 com o no. 50155366520264029666/TRF (MARCELO SANTOS FONSECA)

12/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085378 processada no TRF2 com o no. 50155375020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085378

09/02/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085378

09/12/2025, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

05/12/2025, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 66 e 72

28/08/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2025, 15:45

Homologada a Transação

28/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

28/08/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição

26/08/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2025, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

08/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2025, 16:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

08/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 17:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

05/08/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/08/2025, 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/08/2025, 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 12:49

Intimado em Secretaria

18/07/2025, 11:54

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020397-49.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA AUTOR: MARCELO SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): EDILSON BATISTA GONZAGA (OAB DF037439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/05/2025 - Juntada de certidão

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:22

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:21

Juntada de Petição

24/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SANTOS FONSECA <br/> Data: 13/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

06/05/2025, 12:14

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9

06/05/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/04/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/04/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SANTOS FONSECA <br/> Data: 08/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

10/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

11/03/2025, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:02

Decisão interlocutória

10/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 21:27

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 04:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:02